A falência de uma política habitacional

Atribui-se a origem das favelas no Rio de Janeiro aos ex-combatentes de Canudos, que após a guerra, abandonados à própria sorte, sem dinheiro, sem teto, invadiram o morro da Providência, construindo barracos.  Também aos negros, que após sua libertação, se refugiaram nos morros, em barracos.

Durante décadas, a cidade assistiu às invasões de seus morros. Nos anos 60 e 70 levas de mineiros, capixabas, estados fronteiriços, invadiram não só os morros como locais planos aonde é proibida a construção:  ruas, canais, áreas non aedificandi, de preservação ambiental, etc., criando favelas em locais afastados das áreas já consolidadas.

Assim foi no Recreio dos Bandeirantes e arredores, quando surgiram as primeiras favelas nesses locais, isolados do resto da cidade pela distância, precariedade da infra-estrutura  e abandonados pelo Poder Público. Essas áreas não eram então das mais cobiçadas. O Recreio dos Bandeirantes era o lugar ideal para moradia da população carente que vinda do campo encontrava trabalho nas lavouras dos portugueses aí estabelecidos desde os anos 50 originários sobretudo dos Açores. Além da proximidade da praia.

O Poder Público quer Municipal, Estadual e Federal sempre se  omitiu quanto a essas invasões.

Nos anos 70 e 80, após o fim do milagre econômico e com os inúmeros planos econômicos (cruzado, Bresser, plano verão, etc.), a classe média, sem condições de adquirir imóveis  ou pagar aluguéis em seus bairros de origem, começou a emigrar para bairros mais afastados (Campo Grande, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes) então mais baratos, expulsa de seus locais de origem. Muitos profissionais liberais (engenheiros, advogados, médicos), pequenos comerciantes,  vindos de diferentes bairros da cidade, passaram a construir nas margens de canais, ruas, área de preservação, seguindo o exemplo dos primeiros invasores, aumentando o número de construções ilegais nesses locais e atraindo os nordestinos, principal mão-de-obra da construção civil para a região Como essas favelas são relativamente pequenas, sem o grau de violência de outros bairros, tornaram-se um local ideal para os que se beneficiam da ilegalidade.

Quando da elaboração do Plano Lucio Costa, houve preocupação em se a destinar uma extensa área para a população carente que certamente viria para a região, com o crescimento urbano.  Foram previstas áreas no Itanhangá, Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes, onde deveriam ser construídas casas para os menos favorecido.

Entretanto essas áreas jamais foram siquer levadas em consideração pelo Poder Público, e as favelas aumentaram enormemente nessas regiões, com exceção da Barra da Tijuca, quando um membro do governo sobressaiu-se por removê-las tendo por isso recebido uma enorme votação para vereador.

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, aprovada em 1990, elaborou a política habitacional para o Município criando o programa de urbanização das favelas, chamado pelo Governo Cesar Maia  de Favela-Bairro,  assim como a Secretaria Municipal de Habitação para sua implantação. Entretanto interesses eleitoreiros falaram mais alto e as administrações César Maia e Conde, ignorando as leis de meio ambiente e a própria  L.O.M.R.J que obriga a remoção das favelas em áreas marginais de águas de superfícies, em estradas municipais, estaduais e federais, em áreas de preservação ambiental, etc., resolveram urbanizar favelas, independentemente de sua situação geográfica.

A implantação do projeto Favela Bairro como está sendo feita em nada contribuiu para a melhoria da região.  Pelo contrário, visando exclusivamente o lucro fácil, aproveitadores iniciaram um processo de favelização dos lotes lindeiros, até então ainda não atingidos pelas favelas, e a fiscalização da Prefeitura  é inoperante. O Favela Bairro que serviria para frear o processo geral de favelização da cidade, age de forma justamente contrária: incentiva a favelização e as invasões, quando inclui no Programa indiscriminadamente todas as áreas favelizadas da cidade

Invade-se tudo: morros, canais, ruas, praças, propriedades particulares, sítios tombados, surgem loteamentos clandestinos e favelas da noite para o dia, às escâncaras, sem qualquer fiscalização. Aguardam o Favela Bairro e a urbanização prometida pelos governantes.

Todos fingem: Os favelados fingem serem todos pobres, a Prefeitura finge que acredita, e a sociedade finge que não vê. Só não fingem os Bancos Internacionais que emprestam dinheiro com altos juros.

As favelas atualmente estão longe das favelas das décadas passadas.  Hoje se encontram nas favelas situadas em área nobre tanto carentes , que brevemente serão expulsos com  a valorização dos imóveis nos Favelas Bairro, como classe média e alta.  Comércio sem alvará, quartos e lojas alugados, pertencentes sobretudo a aproveitadores que vivem fora das favelas. Não são apenas os de baixa renda beneficiados pelo projeto Favela Bairro.  Todos os invasores independentemente de seu poder econômico ou de seu local de domicílio são beneficiados. Muitos, mesmo de baixa renda já possuem outras moradias em outros locais. O Poder Público compactua com a ilegalidade e as favelas se tornam currais eleitorais, o que é facilmente comprovado durante o ano eleitoral.

Como nada impede o crescimento das favelas beneficiadas, o projeto Favela Bairro se perde nele mesmo.  As construções ilegais crescem em proporção geométrica em relação ao resto da cidade, o que invalida qualquer projeto.  As áreas próximas às favelas são consideradas áreas favelizadas, aonde tudo é permitido em nome do social e as favelas continuam a crescer até atingirem os muros das construções legalizadas da classe média que passam a ser seus limites. No resto da cidade as obras  sofrem fiscalização rigorosa..

Perdem todos: perde o cidadão que investiu suas economias numa propriedade, perde a Prefeitura que deixa de arrecadar IPTU, perdem os moradores a qualidade de vida tão ansiada quando se mudaram para a região e perde sobretudo a Cidade com a desordem urbana.As primeiras ações movidas contra a Municipalidade por moradores prejudicados pela implantação aleatória do Favela Bairro pela cidade estão sendo ajuizadas nas Varas de Fazenda Pública e inúmeras denúncias estão sendo encaminhadas ao Ministério Público para abertura de inquéritos.

A classe média novamente se vê expulsa.  Imóveis são vendidos a preço vil.  Alguns privilegiados conseguem morar em condomínios fechados.  A maioria não tem opção.  Ou aceita a favelização ou procura outro lugar para morar. É entretanto a classe social que mais impostos paga, obrigada a descontar IR na fonte, pagar as prestações intermináveis do SFH, o IPTU, e quando constrói é obrigada a seguir a legislação, caso contrário é penalizada com multas e embargos. Mas não é siquer consultada em qualquer modificação urbana, sobretudo no Favela Bairro.  À ela cabe pagar as contas. E abandonar mais uma  vez seu domicílio e ir em busca de outro local para viver e de sua cidadania perdida na demagogia dos governantes.

Maria Lucia Leone Massot
Arquiteta e moradora do Recreio dos Bandeirantes
Rio de Janeiro